Keywords
coloniality of power
brazilian state
indigenous peoples
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Abstract
This article presents a concise analysis of a specific set of norms and laws concerning the Brazilian Indigenous population, implemented from the colonial period to the present. The study examines the role of Brazilian State legislation in shaping the image of Indigenous peoples within non-Indigenous societies, as well as the implications of these legal frameworks for Indigenous cultures and collective rights. This descriptive study is based on a bibliographical review and is grounded in theoretical contributions from the fields of History and Sociology, with emphasis on critical and decolonial approaches. The final reflection indicates that, despite the legal achievements resulting from multiple and continuous strategies of struggle and resistance, the contemporary context remains marked by territorial, social, and security instability, mainly due to the ineffectiveness in enforcing legal provisions.
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