Terras indígenas: usufruto exclusivo e proteção do meio ambiente

  • Ellen Cristina Oenning Romero
  • Vera Lúcia Marques Leite

Resumo

O presente artigo pretende discutir em que medida o usufruto das terras indígenas e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado encontram-se efetivamente em oposição. Destaca que o usufruto das terras indígenas difere do instituto do direito privado pelo caráter coletivo e por tratar-se de bem da União. Analisa que o usufruto dos indígenas é um direito originário e que não pode ser restringido pelas normas de proteção ambiental, no que se refere a métodos de exploração tradicionais. Por isso, concluir-se-á que há responsabilidade por dano ambiental em caso de exploração não tradicional ou comercial dos recursos naturais pelos indígenas.
Publicado
2014-11-27